«O presidente da Associação Juízes pela Cidadania (AJpC) considera "absolutamente necessária" uma alteração do Código de Processo Penal (CPP) para combater os "preocupantes" sinais de insegurança que se têm registado ultimamente em Portugal.Em declarações hoje à agência Lusa, o juiz Rui Rangel afirmou que os cidadãos estão cada vez mais inseguros devido à falta de equilíbrio no binómio liberdade/segurança.
"Esta onda de criminalidade violenta algum dia tinha que rebentar e não se pense que é sazonal", afirmou.
Uma alteração ao CPP, em vigor desde 15 de Setembro de 2007, que classificou de "permissivo", é, na opinião do juiz-desembargador, "urgente e absolutamente necessária", alegando existir neste momento uma "falta de harmonia entre os dois Códigos, Penal e Processo de Penal"."Se a maioria dos crimes, nomeadamente assaltos a bancos e gasolineiras, forem cometidos por delinquentes primários, sem ser em grupo, e se forem crimes onde não haja violência, reféns e não for posta em perigo a vida de pessoas, os juízes não podem decretar a prisão preventiva", explicou.
"A criminalidade económica e financeira prejudica e preocupa o Estado, esta criminalidade que temos assistido ultimamente afecta o cidadão e provoca verdadeiros sentimentos de insegurança", considerou.O Governo tem tido, no entender do presidente da AJpC, "um discurso irresponsável e demagógico quando diz que os indicadores de criminalidade não são alarmantes".
Quanto aos motivos, Rui Rangel voltou a apontar o dedo ao Estado, considerando que este "deu sinais públicos e visíveis de enfraquecimento e de permissividade face à criminalidade".
"Existem dois Códigos quase a favor do crime, os juízes têm cada vez mais dificuldade em prender preventivamente, os polícias têm mais dificuldades em combater este tipo de crimes por falta de meios e ausência de partilha de informações", acusou.Para Rui Rangel, e apesar de não haver estatísticas, "há forte probabilidade de estes crimes terem sido cometidos por indivíduos que beneficiaram da entrada em vigor do novo CPP e saíram da prisão preventiva".
Uma efectiva partilha de informações entre os diversos órgãos de polícia criminal, o reforço da autonomia do Ministério Público, o aumento da fiscalização dos órgãos de polícia criminal e o fim dos mega-processos judiciais são algumas das soluções apontadas."O combate à criminalidade violenta não se resolve com a criação de equipas especiais de investigação, não vejo que essa hipótese traga melhorias", frisou Rui Rangel, acrescentando que discorda da existência de órgãos de polícia criminal "completamente estanques e sem partilha de informações".
Questionado sobre as recentemente promulgadas Lei de Segurança Interna e Lei de Organização e Investigação Criminal, o juiz Rui Rangel foi bastante crítico: "Visam governamentalizar e não coordenar as investigações e concentrar politicamente poderes na figura do secretário-geral [de Segurança Interna]escolhido pelo primeiro-ministro".Terça-feira, só na zona de Lisboa, registaram-se assaltos à mão armada a três dependências bancárias, dois postos de combustível e uma estação dos CTT.» in Marão online.
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Afinal, ao contrário do que o nosso governo diz, a recente onda de criminalidade violenta é mesmo grave. E pior, a mesma é reflexo das mudanças facilitadoras para os criminosos que o actual governo promoveu com as alterações que efectuou no Código de Processo Penal. Portugal neste momento, parece o Faroeste, é que já são vários assaltos com maior ou menor violência por dia. O silêncio do Engenheiro Sócrates acerca disto, começa a ser ensurdecedor! Bem diz o povo que mais cego é aquele que não quer ver e que quem enterra a cabeça na areia é a avestruz...
