«Escutas de Sócrates voltam ao tribunal de Aveiro
Tribunal Constitucional diz que a decisão de mandar destruir as escutas entre Armando Vara e José Sócrates não é definitiva.
A destruição das escutas entre o ex-primeiro ministro José Sócrates e Armando Vara, arguido no Processo Face Oculta, não é um assunto encerrado.
O Tribunal Constitucional decidiu hoje que a decisão de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não é definitiva e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro.
Ou seja, as escutas que já deviam ter sido destruídas - ainda há cópias parciais no Tribunal de Aveiro - podem ser ouvidas pelo coletivo de juízes que conduz o julgamento do processo Face Oculta.
O acórdão do Tribunal Constitucional, em resposta a um recurso de Paulo Penedos, arguido no mesmo processo, declara que a decisão de Noronha do Nascimento, que mandou destruir as escutas que envolviam José sócrates por as considerar irrelevantes e não reconheceu qualquer recurso dessa sua decisão, não é inconstitucional precisamente porque não é definitiva.» in http://expresso.sapo.pt/escutas-de-socrates-voltam-ao-tribunal-de-aveiro=f711941
(Sol divulga escutas do Processo - Face Oculta)
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