PSD entregou projecto para suspender avaliação e adoptar modelo transitório!

«PSD entregou projecto para suspender avaliação e adoptar modelo transitório
12.12.2008 - 19h18 Lusa

O PSD entregou hoje o seu projecto de lei que tem como objectivo suspender a avaliação dos professores, adoptar um modelo transitório "no prazo de um mês" para ser aplicado já este ano e, depois, aprovar um novo modelo para 2009/2010. A entrega do documento surge no mesmo dia em que o Ministério da Educação anunciou o encerramento das negociações com os sindicatos, que prometem mais protestos.
A entrega deste projecto de lei foi anunciada ontem pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, como forma de reparar o que referiu como uma "falha" da sua bancada - a ausência de 30 deputados nas votações da semana passada, em que poderia ter sido aprovado um projecto de resolução do CDS-PP no mesmo sentido. Em vez de um projecto de resolução com recomendações ao Governo, o PSD optou por apresentar um projecto de lei, que caso seja aprovado impõe a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação dos professores.
O diploma do PSD inclui três princípios. Em primeiro lugar, determina a suspensão da vigência das normas do Estatuto da Carreira Docente relativas à avaliação dos professores, do decreto de Fevereiro que regulamenta essas normas e do decreto de Novembro que define o regime transitório da avaliação. Em segundo lugar, estabelece que "o Governo deve adoptar, no prazo de um mês, um modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regulamente a avaliação do desempenho do pessoal docente" no ano lectivo 2008/2009. Por fim, o projecto do PSD obriga o Governo a "aprovar, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente" que comece a vigorar no ano lectivo 2009/2010.
Os artigos do diploma do PSD nada referem quanto ao conteúdo do novo modelo de avaliação, o que Paulo Rangel justificou com a intenção de obter o maior consenso possível. As únicas referências ao futuro modelo encontram-se na exposição de motivos do projecto de lei, onde o PSD declara ser a favor de "um modelo alternativo, simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam". Na exposição de motivos, o PSD reitera que pretende "alcançar um consenso parlamentar".
Paulo Rangel disse ontem que o PSD queria "ir ao encontro de um consenso parlamentar que se poderia ter criado na sexta-feira" da semana passada e manifestou esperança na obtenção do apoio de "outros deputados da bancada socialista". Nas votações da semana passada seis deputados socialistas votaram a favor do projecto do CDS-PP, ao lado de toda a oposição, e uma deputada socialista absteve-se, colocando o PS em minoria, em termos absolutos. As faltas de deputados da oposição impediram a aprovação do projecto.
Num tempo em que campeia a sensaboria e a prepotência, saúda-se a atitude de grande humildade política, dignidade e inteligência de Paulo Rangel.
Os professores não esquecem quem está, clara e institucionalmente, do seu lado e reconhece as suas justas reivindicações. E os que estão do lado dos princípios que nós defendemos são o PSD, o BE, o PCP, em parte o PP, Manuel Alegre e mais 5 deputados do PS.
Aos políticos ainda devemos acrescentar a esmagadora maioria das personalidades académicas e de relevo social do país (Nuno Crato, Veiga Simão, António Barreto, Filomena Mónica, Santana Castilho, João Ruivo, João Lobo Antunes, Ana Benavente e muitas outras) mais dadas à valorização dos professores e à aposta na qualidade e exigência científicas, a quem o facilitismo, a burocratização da função docente, a folclorização da escola e as parafernálias curriculares e para-curriculares do eduquês arrepiam, tal como a nós.
Depois, sempre temos o contraponto na vulgaridade e na verborreia boçal de um tal Emídio e outros que expelem fel e insultos contra quem luta por razões e princípios (vá lá saber-se porquê, mas há sempre quem não consiga disfarçar a sua incomodidade com a frontalidade e a coerência dos outros). A inquietação mental destes senhores advém da circunstância de as caravanas sempre passarem indiferentes aos seus vitupérios. Estes sim, são os lídimos arruaceiros da língua e da inteligência. Desista a mosca, pois não terá nenhuma hipótese de lhes entrar boca dentro.
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Vamos ver agora como os directórios partidários vão ou não reagir a isto. Estamos num momento crucial, vamos ver quem quer o quê. Já temos excesso de retórica em todo este processo, vamos agora ver quem quer práxis, quem quer agir. Muitas coisas vão ser desmascaradas nos próximos tempos! Uma certeza, porém, devemos ter, estamos num momento crucial em que o braço de ferro está numa fase de cair para um lado ou para o outro... cabe-nos enquanto classe responder nos dias 13 e 19 e claro, emperrar ao máximo esta engrenagem Kafkiana do Governo Socialista!