08/04/13

Justiça - O Ministério Público solicitou esta tarde que o juiz de instrução criminal de Aveiro leve a julgamento o ex-ministro socialista dos Transportes, Mário Lino, por alegado crime de falsas declarações no julgamento do Face Oculta.



«MP solicita julgamento de Mário Lino por falsas declarações

O Ministério Público solicitou esta tarde que o juiz de instrução criminal de Aveiro leve a julgamento o ex-ministro socialista dos Transportes, Mário Lino, por alegado crime de falsas declarações no julgamento do Face Oculta. A decisão do juiz será dia 22 de Abril.

Mário Lino, antigo ministro dos Transportes do primeiro Governo de José Sócrates, está nas instalações do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, devido a alegada falsidade de depoimento, por supostas contradições no julgamento do caso Face Oculta.

O procurador da República Joaquim Ribeiro, afirmou «ter havido contradição manifesta nas sucessivas declarações prestadas por Mário Lino nas fases de inquérito, de instrução e de julgamento» do Face Oculta.

«Do ponto de vista do Ministério Público, as manifestas contradições do engenheiro Mário Lino estão suficientemente indiciadas, com depoimentos falsos em instrução em Lisboa e no julgamento em Aveiro.

«Mário Lino disse ter boa memória, por isso muito menos se compreendem todos estes lapsos, como se fosse possível haver várias realidades», questionou o magistrado do Ministério Público, afirmando que Mário Lino «cometeu a prestação de depoimentos contraditórios e falsos».

A advogada Marisa Falcão, defensora de Mário Lino, solicitou que o ex-governante do Partido Socialista não seja submetido a julgamento e que o processo criminal contra ele seja arquivado.

«Isto está contra todos os princípios que enformam o nosso processo penal», salientou a advogada Marisa Falcão.

Mário Lino, presente na sala de audiências, já tinha prestado declarações de manhã, mas então à porta fechada, ao juiz de instrução criminal, António da Costa Gomes. De tarde, Mário Lino já não quis fazer mais declarações aos magistrados.

Esta diligência, que já se iniciou de manhã, tinha sido requerida pelo ex-ministro, para contestar a acusação por falsidade de testemunho, supostamente ocorrida quando depôs no julgamento do caso Face Oculta, em Maio de 2000, no Tribunal Criminal de Aveiro.

Mário Lino pedira a abertura da fase de instrução do seu processo, a fim de tentar evitar ser submetido a julgamento, pela acusação de um crime cuja moldura penal oscila entre um e cinco anos de prisão.

O antigo ministro socialista não quis prestar quaisquer declarações aos jornalistas que o aguardavam desde a manhã de hoje, à entrada e à saída do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, onde funciona, igualmente, o Departamento de Investigação e Acção Penal.

Mário Lino chegou ao princípio da manhã ao DIAP de Aveiro, acompanhado pela sua advogada, Marisa Falcão, de onde saiu antes da hora do almoço, tendo voltado depois ao princípio da tarde, quando se iniciou o debate instrutório que ainda decorre no DIAP.

Juiz do caso Sócrates

O juiz António da Costa Gomes, que acompanhou as investigações do processo Face Oculta, é o magistrado que está neste momento a presidir ao debate instrutório do caso, em que o único arguido é Mário Lino.

O juiz António Gomes, recentemente chegado de uma comissão de serviço em Timor, foi quem enviou uma certidão para Lisboa, no caso em que o então primeiro-ministro, José Sócrates, era suspeito de um alegado crime de atentado contra o Estado de Direito, por causa da pretensa compra da TVI pela PT, caso arquivado pela PGR e pelo STJ, através de despachos de Pinto Monteiro e do juiz-conselheiro Noronha do Nascimento.

O Ministério Público está representado nesta diligência, nas instalações do JIC/DIAP de Aveiro, pelo procurador da República Joaquim Ribeiro.

Os procuradores titulares do Face Oculta, João Marques Vidal e Carlos Filipe Ferreira, encontram-se desde manhã no DIAP de Aveiro, mas não estão a participar na diligência.» in http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=72582




(Promessa do Sócrates: Não haverá pagamento das scuts)

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